Evento em Salvador debate simplificação das obrigações tributárias

Sintonizados com as novas medidas anunciadas pelo governo federal para desburocratizar o empreendedorismo no País, a exemplo da simplificação das exigências para abertura e funcionamento de empresas, representantes das secretarias da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal vão discutir em Salvador, nestas quinta e sexta-feira (26 e 27), ações equivalentes no âmbito dos tributos estaduais.

Eles estarão reunidos no 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que acontece no Othon Palace Hotel, no bairro de Ondina, para o debate do tema ‘Simplificação das obrigações tributárias’. Confirmaram presença na abertura – quinta, às 9h – o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Modernização

O encontro, que será aberto pelo secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, é uma realização conjunta do Encat, grupo técnico que congrega os coordenadores e administradores das fazendas estaduais, e da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), com apoio do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

De acordo com o coordenador-executivo do Encat e auditor fiscal da Sefaz-BA, Eudaldo Almeida, outro tema importante do evento é a modernização do Fisco, com a implantação de ferramentas digitais que permitem a evolução do processo de arrecadação de tributos e maior eficácia no combate à sonegação. “Esse processo foi iniciado com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e hoje inclui diversas outras novidades, sendo a mais recente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)”.

Encontro

O Encat é responsável pela coordenação de projetos e sistemas de caráter interestadual, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Brasil ID (Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias), o Auditor Eletrônico, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), entre outros.

As reuniões do Encat têm o objetivo de tratar desses projetos desenvolvidos pelo grupo por determinação dos secretários estaduais da Fazenda, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Participam representantes do Fisco e dirigentes das secretarias da Fazenda dos estados da Federação e do Distrito Federal.

            
            

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