Restrição à propaganda de bebidas alcoólicas na TV provoca polêmica

Gente jovem, praias paradisíacas e muita diversão. Estas são as imagens mais comuns nas propagandas de cerveja veiculadas nas emissoras de TV. Mas o clima de entretenimento exibido nos comerciais não agrada a todo mundo. Em novembro de 2012, a Justiça Federal vetou a veiculação de comerciais de cerveja, vinho e demais bebidas com teor alcoólico acima de 0,5 grau por litro, entre 6h e 21h, em rádios e emissoras de televisão. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável por fazer a fiscalização, recorreu da decisão e conseguiu liberar a exibição em qualquer horário, mas o litígio trouxe à tona um embate antigo: liberdade de expressão x saúde pública.Para o professor de medicina da Ufba e coordenador geral do Observatório Baiano sobre Substâncias Psicoativas – Cetad, Antônio Nery Filho, a restrição da publicidade é o caminho correto. “A indústria da propaganda diz que quem escolhe é o sujeito. Isto é ingenuidade. A propaganda induz o telespectador a repetir aquele comportamento”, opina. O especialista ainda faz um alerta: a embriaguez por álcool é responsável pela maioria dos acidentes no Brasil. “A bebida alcoólica também é responsável por 75% das mortes violentas no País. No Instituto Médico Legal de Salvador, de cada dez corpos que chegam, sete têm alcoolemia positiva”, diz Nery à revista Primeira Página.
Já o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade – Bahia, Renato Tourinho, tem uma opinião diferente. “A restrição não é a solução para evitar o consumo. A comunicação está no topo da pirâmide. O problema precisa ser combatido na base. O consumo de bebidas alcoólicas por menores e por aqueles que se excedem precisa ser fiscalizado e combatido pelos governos e pela polícia”, afirma Tourinho.
Questionado se a propaganda não incentiva o consumo, Tourinho confirma, mas faz uma ressalva: “A publicidade incentiva o consumo de produtos liberados. O que se tem de fazer é dialogar, esclarecer as pessoas sobre o uso desses produtos”, explica.

A briga na justiça
A assessoria de imprensa da Anvisa diz que o órgão defende a regulamentação da fiscalização da publicidade de bebidas alcoólicas, mas necessita de mais prazo, a fim de elaborar um plano eficaz para implementar a ação. Por isso a Agência entrou com um recurso contra a decisão do juiz federal de Florianópolis, João Pedro Gebran Neto. Conforme a Anvisa, a propaganda de bebidas atingidas pela sentença “é um costume e uma prática disseminada, arraigada e realizada sob as mais variadas vertentes, há muito tempo, no Brasil”.

Álcool e trabalho
A Organização Mundial de Saúde considera o alcoolismo crônico uma doença. O mal foi classificado pela entidade como síndrome de dependência do álcool, cuja compulsão pode retirar a capacidade de compreensão e discernimento do indivíduo.
A dispensa, com ou sem justa causa, de empregados considerados dependentes de álcool tem sido objeto de exame na justiça brasileira. A jurisprudência se consolidou no sentido do reconhecimento de que o alcoolismo é uma doença crônica. Mais do que isso: a justiça entende que a enfermidade deve ser tratada ainda na vigência do contato de trabalho. No entanto, a Justiça Trabalhista entende também que a embriaguez em serviço de empregado não alcoólatra constitui falta e justifica a aplicação da justa causa para o encerramento da relação de emprego.

Ao analisar o recurso, Gebran Neto considerou relevantes os argumentos apresentados. “O prazo de dez dias revela-se extremamente exíguo”, disse. O magistrado lembrou ainda que foram interpostas apelações contra a sentença. Não há previsão de julgamento no tribunal.

            
            

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  1. lopes disse:

    somos massa de manobra do poder, vejam so o que A ANVISA, faz com o indivíduo, mutila, desemprega tudo em conta de quem tem dinheiro.

  2.     
                

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